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Flashcard FC348213

Em que situações o Prefeito e o Vice‑Prefeito precisam de licença da Câmara para ausentar‑se?

Leis Orgânicas dos Municípios

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Em que situações o Prefeito e o Vice‑Prefeito precisam de licença da Câmara para ausentar‑se?
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Resposta

Precisam de licença para ausentar‑se do país em qualquer tempo e do município quando a ausência exceder quinze dias.
A ausência sem licença importa em perda do cargo.






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