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Flashcard FC348218

Quais são as hipóteses legais de perda de cargo do servidor estável?

Leis Orgânicas dos Municípios

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Quais são as hipóteses legais de perda de cargo do servidor estável?
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Resposta

Sentença judicial transitada em julgado
Processo administrativo, com ampla defesa.
Avaliação periódica de desempenho, em lei complementar, com ampla defesa.




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