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Flashcard FC348219

Qual é a obrigação dos órgãos sediados no município quanto às bandeiras oficiais?

Leis Orgânicas dos Municípios

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda:

Qual é a obrigação dos órgãos sediados no município quanto às bandeiras oficiais?
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Resposta

Manter as bandeiras nacional, estadual e municipal
em lugar de destaque e obedecendo à legislação pertinente.





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