Flashcard FC348222
Qual a exigência para chefes do Executivo que desejam concorrer a outro cargo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Qual a exigência para chefes do Executivo que desejam concorrer a outro cargo?
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Resposta
Renúncia ao mandato até seis meses antes do pleito;
sem renúncia, a candidatura é impedida.
Segundo mandato não impede disputar cargo diverso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/347508
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