Flashcard FC348226
A vedação constitucional à vinculação ou equiparação remuneratória alcança empregados celetistas de sociedade de economia mista?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
A vedação constitucional à vinculação ou equiparação remuneratória alcança empregados celetistas de sociedade de economia mista?
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Resposta
Não.Conforme Súmula 455/TST, ao admitir empregados sob o regime celetista a sociedade de economia mista passa a comportar‑se como empregador privado para fins trabalhistas, afastando a vedação constitucional à vinculação ou equiparação remuneratória.
Veja como foi cobrado:
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