Flashcard FC348229
Quando a decisão de órgão fracionário viola a cláusula de reserva de plenário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Quando a decisão de órgão fracionário viola a cláusula de reserva de plenário?
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Resposta
Quando afasta a incidência da norma, total ou parcial, mesmo sem declará-la inconstitucional; somente o plenário/órgão especial, por maioria absoluta, pode declarar a inconstitucionalidade.Veja como foi cobrado:
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