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Flashcard FC349632

Quais informações não podem ser registradas em bancos de dados de instituições públicas?

Constituições Estaduais e LODF

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Amazonas, responda:

Quais informações não podem ser registradas em bancos de dados de instituições públicas?
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Resposta

Não podem ser objeto de registro em bancos de dados ou cadastros de instituições públicas informações sobre convicções filosóficas, políticas ou religiosas, filiação partidária ou sindical, nem dados relativos à vida privada e à intimidade pessoal, salvo quando se tratar de processamento estatístico não individualizado.

• Convicções: Informações sobre convicções filosóficas, políticas ou religiosas não podem ser cadastradas de forma individualizada nas instituições públicas.
• Filiação partidária ou sindical: A filiação partidária ou sindical não pode constar de bancos de dados individualizados de instituições públicas.
• Vida privada e intimidade: Dados relativos à vida privada e à intimidade pessoal não podem ser registrados, salvo se utilizados em processamento estatístico não individualizado.





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