Flashcard FC349634
Quais condições formais são exigidas para elegibilidade à Assembleia Legislativa estadual?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2024
Quais condições formais são exigidas para elegibilidade à Assembleia Legislativa estadual?
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Resposta
São exigidas a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária.• Nacionalidade brasileira: requisito formal para candidatar-se ao cargo de deputado estadual.
• Pleno exercício dos direitos políticos: condição que comprova a capacidade eleitoral ativa do candidato.
• Filiação partidária: vínculo partidário obrigatório para apresentação de candidatura nas eleições estaduais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/349024
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