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Flashcard FC349639

Quem tem direito à isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal?

Constituições Estaduais e LODF

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Quem tem direito à isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal?
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Resposta

bombeiros militares em serviço, mediante comprovação funcional; benefício pessoal e temporário, não se estende a familiares nem a militares fora do turno.




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