Flashcard FC349646
Qual órgão estadual é competente para decidir a perda de posto, patente ou graduação como pena acessória por crime militar?
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2022
Qual órgão estadual é competente para decidir a perda de posto, patente ou graduação como pena acessória por crime militar?
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Resposta
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/349036
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