Flashcard FC349651
Que norma os Estados devem usar para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2022
Que norma os Estados devem usar para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões?
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Resposta
Os Estados devem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões por lei complementar estadual.• Composição: a lei complementar estadual detalhará a composição dos municípios que integrarão a região metropolitana ou aglomeração urbana.
• Competências: a lei definirá as competências e as funções públicas de interesse comum.
• Gestão: a norma estabelecerá as formas de gestão e de organização administrativa conjunta.
• Cooperação: a lei preverá mecanismos de cooperação entre os municípios envolvidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/349041
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