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Flashcard FC349652

Quais espécies normativas podem ser propostas por iniciativa popular no Estado do Amazonas?

Constituições Estaduais e LODF

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Quais espécies normativas podem ser propostas por iniciativa popular no Estado do Amazonas?
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Resposta

Emendas constitucionais, leis complementares e leis ordinárias.




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