Flashcard FC349654
Como a Constituição do Amazonas orienta as políticas agrícola, fundiária das áreas de várzea e pesqueira?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2018
Como a Constituição do Amazonas orienta as políticas agrícola, fundiária das áreas de várzea e pesqueira?
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Resposta
A Constituição estadual prevê apoio ao cultivo de determinadas culturas com restrições à importação, a definição fundiária das áreas de várzea com prioridade para a produção alimentar do pequeno produtor e política pesqueira que privilegia a pesca artesanal e a piscicultura com medidas de apoio.• Cultivo de juta e malva: programa especial de apoio e restrição à importação, autorizada apenas em casos excepcionais ouvidos os poderes e entidades competentes.
• Uso das várzeas: o Estado define os aspectos fundiários, observando o zoneamento socioeconômico-ecológico, disciplinando o uso prioritário para produção de alimentos pelo pequeno produtor.
• Política pesqueira: privilegia a pesca artesanal e a piscicultura, com apoio de crédito, assistência técnica, rede frigorífica, comercialização direta e zoneamentos ictiológicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/349044
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