Flashcard FC349656
Qual a natureza do parecer do Tribunal de Contas e quem realiza o julgamento final das contas do chefe do Executivo?
Constituições Estaduais e LODF
FMP · 2015
Qual a natureza do parecer do Tribunal de Contas e quem realiza o julgamento final das contas do chefe do Executivo?
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Resposta
Opinativo: o Tribunal emite parecer prévio que subsidia, e o Poder Legislativo realiza o julgamento final.Veja como foi cobrado:
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