Flashcard FC349666
O que autoriza o Estado a exercer competência legislativa plena em matéria concorrente?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2008
O que autoriza o Estado a exercer competência legislativa plena em matéria concorrente?
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Resposta
O Estado pode exercer competência legislativa plena quando houver omissão da União, ou seja, na ausência de lei federal ou se a lei federal for omissa quanto ao aspecto regional.
• Ausência de lei federal: na falta de norma federal sobre a matéria, o Estado exerce competência legislativa plena.
• Omissão regional: se a lei federal for omissa quanto ao aspecto regional, o Estado exerce competência legislativa plena.
Veja como foi cobrado:
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