FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC349667

Quais periodicidades o Tribunal de Contas deve observar ao enviar seu relatório de atividades à Assembleia Legislativa?

Constituições Estaduais e LODF

FCC · 2007

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Amazonas, responda:

Quais periodicidades o Tribunal de Contas deve observar ao enviar seu relatório de atividades à Assembleia Legislativa?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O Tribunal de Contas deve encaminhar à Assembleia Legislativa o relatório de suas atividades trimestralmente e anualmente.


• Periodicidade trimestral: envio a cada três meses para acompanhamento contínuo e correções tempestivas.
• Periodicidade anual: envio consolidado ao final do ano para visão integrada do exercício, com síntese e resultados acumulados.

Ambas as remessas reforçam a transparência e possibilitam à Assembleia o exercício regular da fiscalização sobre a administração e sobre o próprio Tribunal.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/349057

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo