Flashcard FC351007
Qual imunidade protege opiniões, palavras e votos e qual não se estende aos vereadores?
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual imunidade protege opiniões, palavras e votos e qual não se estende aos vereadores?
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Resposta
Imunidade material protege opiniões, palavras e votos.
Imunidade formal (processual) não se estende aos vereadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350353
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