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Flashcard FC351015

É permitida a remoção ex officio de servidor público estável para localidade diversa da sua residência nos seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador sem o consenti

Constituições Estaduais e LODF

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

É permitida a remoção ex officio de servidor público estável para localidade diversa da sua residência nos seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador sem o consentimento do servidor?
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Resposta

Não.
É vedada a remoção ex officio nesses seis meses, salvo com o consentimento do servidor.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350361

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