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Flashcard FC351022

Qual ente federativo é competente para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território?

Constituições Estaduais e LODF

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Qual ente federativo é competente para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território?
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Resposta

União
Estados podem elaborar planos de desenvolvimento, não de ordenação territorial em escala nacional/regional.




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