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Flashcard FC351024

Quais categorias de bens do Estado incluem terras devolutas e permitem incorporação de bens adquiridos a qualquer título?

Constituições Estaduais e LODF

IESES · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Quais categorias de bens do Estado incluem terras devolutas e permitem incorporação de bens adquiridos a qualquer título?
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Resposta

Terras devolutas não pertencentes à União.
Outros bens e direitos que o Estado venha a incorporar ou adquirir a qualquer título.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350370

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