Flashcard FC351027
Qual o prazo e o marco inicial para o Tribunal promover citação ou audiência dos responsáveis arrolados?
Constituições Estaduais e LODF
IESES · 2017
Qual o prazo e o marco inicial para o Tribunal promover citação ou audiência dos responsáveis arrolados?
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Resposta
um ano, contado da entrada do processo no Tribunal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350373
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