Flashcard FC351040
Qual a obrigação de prestação de contas do Poder Executivo estadual sobre os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino?
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2012
Qual a obrigação de prestação de contas do Poder Executivo estadual sobre os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino?
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Resposta
Encaminhar trimestralmente, até o décimo quinto dia do mês subsequente, demonstrativo dos recursos aplicados no período na manutenção e desenvolvimento do ensino à Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350386
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