Flashcard FC351041
Quando o Estado pode adquirir ou desapropriar terras ao longo de rodovias estaduais e de rios navegáveis?
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2012
Quando o Estado pode adquirir ou desapropriar terras ao longo de rodovias estaduais e de rios navegáveis?
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Resposta
Se não cumprirem a função social ou forem mantidas para especulação fundiária, na forma da lei, com prévia indenização e devido processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350387
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em