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Flashcard FC351053

Qual recurso cabe ao Supremo quando decisão estadual envolve diretamente interpretação da Constituição Federal por reprodução obrigatória?

Constituições Estaduais e LODF

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Qual recurso cabe ao Supremo quando decisão estadual envolve diretamente interpretação da Constituição Federal por reprodução obrigatória?
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Resposta

Recurso extraordinário ao STF
Exigência: prequestionamento e repercussão geral




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350399

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