Flashcard FC352526
Qual princípio constitucional orienta a concessão de proteção internacional a estrangeiros perseguidos por razões políticas nas relações internacionais do Brasil?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual princípio constitucional orienta a concessão de proteção internacional a estrangeiros perseguidos por razões políticas nas relações internacionais do Brasil?
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Resposta
Asilo político é princípio constitucional que rege as relações internacionais, impondo dever normativo ao Estado; negar sem fundamento jurídico viola-o e admite controle judicial.Veja como foi cobrado:
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