Flashcard FC352534
Quais são, de forma resumida, três fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Quais são, de forma resumida, três fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito?
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Resposta
Legalidade ampla
Separação de poderes
Direitos e garantias fundamentais
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