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Flashcard FC352537

Como distinguir fundamentos do Estado, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Como distinguir fundamentos do Estado, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais?
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Resposta

Fundamentos: soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana — base do Estado.
Objetivos: desenvolvimento nacional; erradicação da pobreza; redução das desigualdades sociais — metas socioeconômicas.
Princípios internacionais: prevalência dos direitos humanos — orienta a política externa.




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