Flashcard FC352543
Quem concede o asilo político e como é o controle judicial sobre esse ato?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Quem concede o asilo político e como é o controle judicial sobre esse ato?
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Resposta
Ato de soberania, competência do Presidente da República e sujeito a controle de legalidade pelo STF.Procedimentos administrativos complementares formalizam o asilado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351682
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