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Flashcard FC352556

Qual a natureza do direito à saúde e se os direitos fundamentais têm caráter absoluto?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual a natureza do direito à saúde e se os direitos fundamentais têm caráter absoluto?
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Resposta

Direito à saúde: direito fundamental universal, decorrente do direito à vida e vinculado à dignidade humana, exigindo políticas públicas.
Direitos fundamentais: não são absolutos; admitem ponderação e limites mediante proporcionalidade.






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