Flashcard FC352557
A prescrição pode extinguir direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
A prescrição pode extinguir direitos fundamentais?
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Resposta
Imprescritíveis.Protegem o núcleo essencial; não perdem exigibilidade com o tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351696
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