Flashcard FC352558
Quais direitos fundamentais processuais protegem o acesso à jurisdição, a competência do juízo, o devido processo, o contraditório e a publicidade dos atos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Quais direitos fundamentais processuais protegem o acesso à jurisdição, a competência do juízo, o devido processo, o contraditório e a publicidade dos atos?
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Resposta
Inafastabilidade da jurisdiçãoAutoridade judicial competente
Devido processo legal
Contraditório
Ampla defesa
Publicidade dos atos processuais
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351697
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