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Flashcard FC352561

Qual a diferença entre direitos de primeira e segunda geração quanto ao papel do Estado?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre direitos de primeira e segunda geração quanto ao papel do Estado?
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Resposta

Primeira geração: direitos civis e políticos; obrigações negativas do Estado (não intervenção).
Segunda geração: direitos sociais, econômicos e culturais; exigem ação estatal e políticas públicas para efetivação.




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