Flashcard FC352563
O que caracterizam os direitos fundamentais de primeira geração?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
O que caracterizam os direitos fundamentais de primeira geração?
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Resposta
Liberdades públicas: direitos individuais e políticos que visam limitar o Estado, impondo obrigações negativas; originaram-se na Magna Charta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351702
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