Flashcard FC352564
Quais os requisitos constitucionais da indenização na desapropriação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2025
Quais os requisitos constitucionais da indenização na desapropriação?
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Resposta
Justa, prévia e em dinheiro, salvo exceção constitucional expressa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351703
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