Flashcard FC352566
Qual o requisito necessário para a alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil de pessoa trans?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Qual o requisito necessário para a alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil de pessoa trans?
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Resposta
Manifestação de vontade, sem necessidade de cirurgia, laudos médicos ou perícias, podendo ocorrer pela via judicial ou administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351705
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em