Flashcard FC352567
Como se chama a transferência compulsória da propriedade privada para o domínio público, motivada por necessidade, utilidade pública ou interesse social, com indenização prévia e e
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Como se chama a transferência compulsória da propriedade privada para o domínio público, motivada por necessidade, utilidade pública ou interesse social, com indenização prévia e em dinheiro?
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Resposta
Desapropriação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351706
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