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Flashcard FC352570

O que a lei assegura aos autores de inventos industriais e que criações ela protege?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

O que a lei assegura aos autores de inventos industriais e que criações ela protege?

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Resposta

Privilégio temporário de exclusividade (patente) para utilização e proteção às criações industriais, marcas, nomes empresariais e outros signos distintivos, visando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351709

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