Qual o alcance do controle jurisdicional sobre processo administrativo disciplinar?

Resposta

Limitado à regularidade formal e à legalidade, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, sem substituir o juízo de mérito, salvo ilegalidade flagrante, teratologia ou manifesta desproporcionalidade; admite‑se prova emprestada com garantia do contraditório; excesso de prazo só anula se houver prejuízo.