Flashcard FC352572
Quando o sigilo das comunicações pode ser violado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Quando o sigilo das comunicações pode ser violado?
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Resposta
Somente por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351711
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