Flashcard FC352574
A divulgação ampla em redes sociais pode suprir o aviso prévio para reunião pública e qual é o limite constitucional desse entendimento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
A divulgação ampla em redes sociais pode suprir o aviso prévio para reunião pública e qual é o limite constitucional desse entendimento?
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Resposta
Sim: divulgação ampla supre aviso prévio se não houver risco à ordem pública.Limite: não pode frustrar reunião anteriormente convocada para mesmo local, data e horário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351713
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