Flashcard FC352576
Qual o efeito hierárquico de um tratado internacional de direitos humanos aprovado em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Qual o efeito hierárquico de um tratado internacional de direitos humanos aprovado em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos?
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Resposta
Equivalência às emendas constitucionais; integra o bloco de constitucionalidade; prevalece sobre lei ordinária.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351715
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