Flashcard FC352578
O direito de reunião depende de autorização prévia do Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
O direito de reunião depende de autorização prévia do Estado?
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Resposta
Não. Reuniões são permitidas independentemente de autorização, desde que sejam pacíficas, sem armas e, em regra, em locais abertos ao público;prévio aviso à autoridade é exigido, sem conferir poder de veto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351717
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