Flashcard FC352581
Por que são legítimas incompatibilidades da advocacia impostas a servidores do Judiciário e do Ministério Público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
· 2023
Por que são legítimas incompatibilidades da advocacia impostas a servidores do Judiciário e do Ministério Público?
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Resposta
Visam preservar o interesse público, evitar conflito de interesses e proteger a imparcialidade, eficiência e isonomia, sendo legítimas se observarem a proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351720
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