Flashcard FC352584
Quais garantias constitucionais protegem a não autoincriminação, a excepcionalidade da prisão e a exigência de nacionalidade para cargos na sucessão presidencial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Quais garantias constitucionais protegem a não autoincriminação, a excepcionalidade da prisão e a exigência de nacionalidade para cargos na sucessão presidencial?
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Resposta
direito de permanecer calado: proteção contra a auto-incriminação e direito à informação e assistência jurídica.prisão excepcional: só em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.
cargo privativo de brasileiro nato: exige nacionalidade para integrar a ordem de sucessão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351723
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