Flashcard FC352585
A suspensão judicial das atividades de associação depende de trânsito em julgado para ter validade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
A suspensão judicial das atividades de associação depende de trânsito em julgado para ter validade?
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Resposta
Não.A suspensão pode ser determinada de imediato pelo juiz, sem necessidade de trânsito em julgado; a dissolução compulsória exige trânsito em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351724
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