Flashcard FC352587
Qual é o dever do Estado quando pessoa é condenada e depois comprovada inocente?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual é o dever do Estado quando pessoa é condenada e depois comprovada inocente?
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Resposta
Indenizar a pessoa pelos danos materiais e morais, em razão da responsabilidade objetiva, podendo o Estado exigir regresso se houver dolo ou culpa dos agentes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351726
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