Flashcard FC352592
Em que condição é garantido o direito de propriedade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Em que condição é garantido o direito de propriedade?
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Resposta
Garantido desde que atendida a função social.Veja como foi cobrado:
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