Flashcard FC352594
Qual o status jurídico de tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso em dois turnos por três quintos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Qual o status jurídico de tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso em dois turnos por três quintos?
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Resposta
Status de emenda constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351733
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