Flashcard FC352597
Pode alguém ser compelido a associar-se ou permanecer associado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Pode alguém ser compelido a associar-se ou permanecer associado?
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Resposta
Não. A associação é voluntária e qualquer coação é vedada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351736
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em