Flashcard FC352599
É lícita a entrada em domicílio alheio sem consentimento para prestar socorro? Quais requisitos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
É lícita a entrada em domicílio alheio sem consentimento para prestar socorro? Quais requisitos?
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Resposta
Sim. É admitida a entrada para prestar socorro por qualquer pessoa, dia ou noite, quando houver emergência e a medida for proporcional, visando salvar a vida ou integridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/351738
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